Goiás estipula março como prazo final para empresas comprovarem logística reversa

Quem fabrica ou vende produtos com embalagens no estado e não se cadastrou no sistema “Recicla Goiás” precisa correr contra o tempo. Empresas listadas na convocação oficial, publicada no Diário Oficial em janeiro, contam com o prazo limite de 31 de março para regularizar a operação e evitar sanções administrativas, jurídicas e financeiras. 

A determinação impõe a comprovação da estrutura e operação de logística reversa para embalagens pós-consumo e exige que as empresas atestem a implementação de sistemas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos perante os órgãos fiscalizadores. 

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Riscos da Inconformidade

O não cumprimento das exigências até 31 de março poderá acarretar a instauração de processos administrativos, bem como a aplicação de sanções previstas na legislação ambiental vigente. Em reforço à consolidação da economia circular em Goiás e com objetivo de prestar suporte estratégico ao setor privado, o Comitê de Logística Reversa oficializou a “Campanha de Orientação da Logística Reversa de Embalagens”, que une governança de dados ao cumprimento das metas de recuperação de embalagens, visando monitorar e auxiliar empresas  para cumprimentodas diretrizes de logística reversa. 

Importância e papel das entidades gestoras 

Para orientar e facilitar o processo de conformidade, as marcas contam  com o suporte e estrutura da eureciclo e sua entidade gestora, o Instituto Giro, que atuam como um elo e plataforma entre setor privado, secretarias ambientais e a cadeia de reciclagem, viabilizando a comprovação da logística reversa de embalagens por meio de créditos de reciclagem. A parceria com entidades gestoras permite que as empresas cumpram os requisitos legais com segurança e transparência, ao mesmo tempo em que contribuem com a operação de cooperativas e operadores de triagem regularizadas pelo serviço ambiental prestado.  

"A regularização via créditos de logística reversa é uma solução prática e fundamental  para as empresas estarem em compliance com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Instituto Giro garante que as marcas atendam aos requisitos legais com transparência e escala, agregando valor e transformando uma obrigação regulatória em um avanço real na agenda ESG das empresas", afirma Renata Vilarinho, diretora-presidente do Instituto Giro, entidade gestora da eureciclo.

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