Saiba como as mudanças na logística reversa no MS feitas em 2023 podem afetar seus negócios.
Leia nosso artigo para entender o que mudou e como adequar sua empresa frente aos novos decretos.
Alguns estados brasileiros, como o Mato Grosso do Sul, estão direcionando esforços para implementar a logística reversa e cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Uma das soluções para garantir o retorno de embalagens no ciclo produtivo são os certificados de créditos de reciclagem, que garantem que um percentual equivalente à das embalagens que uma empresa coloca no mercado foi destinado à reciclagem.
Esse método utilizado por estados como o Mato Grosso do Sul desenvolve a cadeia de reciclagem na região, ao comprovar que essas embalagens serão de fato encaminhadas aos recicladores ou indústrias de transformação.
No caso da eureciclo, certificamos a logística reversa de embalagens pós-consumo de empresas de todo o Brasil, por meio de uma plataforma de tecnologia que rastreia os dados da cadeia de reciclagem e fornece notas fiscais únicas para maior segurança do processo.
Veja a seguir as últimas atualizações da legislação de logística reversa do Mato Grosso do Sul e como sua empresa pode se adequar!
Histórico da Logística Reversa no Mato Grosso do Sul
O gerenciamento de resíduos sólidos e soluções de logística reversa são temas de destaque no Brasil. Os esforços para lidar com os resíduos começaram em 2010, ano em que foi implantada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país.
A partir do marco na legislação, que corresponsabiliza empresas, cidadãos e poder público, cada estado adotou medidas para alcançar a meta de no mínimo 22% para recuperação dos materiais equivalentes às embalagens comercializadas.
Dessa forma, as iniciativas cumprem com o objetivo da PNRS, no que diz respeito à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Resíduo sólido e a relação com a logística reversa
Resíduo sólido é qualquer material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de atividades humanas em sociedade e que na destinação final, terão ainda o estado sólido ou semissólido.
Para gerenciar esses resíduos pós-consumo, um dos meios utilizados é justamente a logística reversa, que torna possível a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
No caso do Mato Grosso do Sul, o estado desenvolveu seu próprio plano estadual de resíduos sólidos em 2011, devido à complexidade da temática e da quantidade de agentes públicos e representantes da sociedade civil envolvidos.
Em 2020 foi lançada a versão consolidada do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Mato Grosso do Sul (PERS-MS), inaugurando uma nova fase no MS para nortear a política pública e trazer orientação técnica e mecanismos de monitoramento, assim como a fiscalização das ações implementadas.
O PERS é composto por nove programas, que reúnem 139 metas e ações, e o 7º programa diz respeito especificamente da logística reversa e responsabilidade compartilhada no Mato Grosso do Sul, com o objetivo de garantir a efetividade do sistema de logística reversa.
No próprio sumário do Plano, a justificativa cita que “a inexistência de sistemas de logística reversa eficientes no Estado do Mato Grosso do Sul é um dos graves problemas que assolam na grande maioria dos municípios sul-matogrossenses, causando prejuízos ambientais e socioeconômicos que continuarão a representar um ônus à sociedade e ao meio ambiente.”
Além de agrotóxicos; pilhas e baterias; óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; as embalagens pós-consumo também são consideradas nos sistemas de logística reversa.
Confira o impacto das novas portarias para as empresas a seguir!
Decreto Estadual de logística reversa no MS em 2023
A destinação das embalagens pós-consumo, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, como vimos, é responsabilidade de todos os elos da cadeia. Já no estado do Mato Grosso do Sul, há um decreto normativo sobre logística reversa publicado em 2023.
O Decreto Nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, definiu as diretrizes para implantação e implementação da logística reversa de embalagens em geral no Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo o papel das empresas, que comercializam produtos geradores de embalagens no MS, de estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Além disso, o decreto estadual institui o Certificado de Reciclagem (Sisrev-Recicla+MS) e determinou como prazo a data de 30 de junho do ano subsequente, para apresentação do relatório comprobatório de logística reversa.
Após a publicação do decreto 16.089, os decretos nº 15.340 (2019); nº 15.488 (2020); nº 15.596 (2021) e nº 15.864 (2022) foram revogados.
Fiscalização da logística reversa no MS em 2023
Em apenas dois anos de avaliação dos resultados de logística reversa no Mato Grosso do Sul, o estado já se tornou referência nacional após comprovar que quase 50.000 toneladas de embalagens coletadas retornassem ao ciclo produtivo.
Isso foi possível devido à intensa fiscalização do cumprimento das obrigações previstas, que conforme o Decreto nº 16.089 cabe ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), em colaboração com a Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades públicas, observada a Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011.
Da mesma forma, a Secretaria de Estado de Fazenda fornecerá ao IMASUL relatório atualizado, contendo lista de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes e as respectivas quantidades de produtos inseridos no Estado.
Caso as empresas não estejam cadastradas em algum sistema de logística reversa registrado no Imasul e não apresentem as comprovações de cumprimento de suas obrigações de logística reversa, estas poderão estar sujeitas à aplicação de advertências, penalidades e/ou multas de até R$50 milhões.
Saiba como regularizar sua empresa no Mato Grosso do Sul
Os certificados de reciclagem atuam em conformidade com o Decreto nº 16.089 e com o Decreto Federal nº 11.413.
No caso do decreto estadual, o certificado é definido como o “documento obtido pelo Sistema de Logística Reversa de Mato Grosso do Sul (Sisrev-MS), após análise do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitos à Logística Reversa, emitido para entidades gestoras ou pessoas jurídicas equiparáveis.”.
Nesse sentido, para a validação dos documentos emitidos na operação de comercialização de embalagens em geral recicláveis, soluções como a da eureciclo e entidade gestora, Instituto Giro, utilizam tecnologias de blockchain e a contratação de dois verificadores independentes. Assim, garantimos a veracidade, autenticidade, unicidade e não colidência das notas fiscais emitidas.
Através da solução de certificados de reciclagem é possível mitigar os riscos das empresas com o cumprimento das obrigações legais e ainda, investir em uma rede de centrais de triagem parceiros, que são remunerados pelo serviço ambiental de destinação correta por meio da emissão das notas fiscais após a comercialização dos recicláveis.
Para se ter uma ideia, em 2022, foram compensadas mais de 329 mil toneladas de embalagens a nível nacional e desde 2016, R$ 41,5 milhões de reais foram investidos em centrais de triagem.
Se sua empresa consta como irregular frente a logística reversa no Mato Grosso do Sul, conte com a eureciclo e o Instituto Giro para comprovar a compensação ambiental das suas embalagens.
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